Por Antonio Gelfusa Junior
O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) é relator do projeto sobre proibição da propaganda das bebidas alcoólicas. A base do projeto foi o PLC 83/2015 que trouxe a proibição expressa da propaganda de álcool na mídia de massa.
Na proposta há outra iniciativa — a divulgação comercial desses produtos apenas por meio de pôsteres, painéis ou cartazes, dentro dos espaços de merchandising e pontos de venda.
O PLC 83/2015 levou, para essa mesma emenda, as restrições que deverão ajustar a propaganda de bebidas alcoólicas.
Além de não incentivar o consumo “abusivo” — caracterização acrescida pelo relator, essa divulgação não poderá associar o produto, mesmo que indiretamente, à prática desportiva, à condução de veículos, à sexualidade e ao sucesso; sem dirigir ou incluir crianças ou adolescentes; nem anunciar propriedades medicinais, relaxantes ou estimulantes.
Se aprovado, necessitará de 120 dias para ser colocado em prática.
Importante lembrar que o cigarro também teve sua propaganda proibida e regulada em meios de massa. Isso aconteceu em dezembro de 2000, com uma lei do sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Sem dúvidas trata-se de um assunto polêmico.
Até porque o produto cigarro é nocivo à saúde.
Todos os indicadores apontam gravidade e riscos dos mais diversos para as pessoas que estão dependentes deste produto. São mais de 4 mil substâncias químicas.
O cigarro mata cerca de 7 milhões de pessoas por ano no mundo segundo a Organização Mundial da Saúde. 900 mil pessoas morrem por inalar estes gases tóxicos.
Com 20 milhões de fumantes no Brasil, foi percebida uma queda de 36% de consumo do cigarro na última década e muito se deve a nova regulação.
No que tange à propaganda, na época, tínhamos um mercado pujante em exploração. Outdoor, patrocínios de carros de fórmula 1, televisão, rádio e tantos outros meios com marcas de cigarros das mais diversas.
Já em relação ao uso abusivo de álcool, o mesmo mata cerca de 3,5 milhões de pessoas por ano segundo a OMS.
Globalmente, estima-se que 237 milhões de homens e 46 milhões de mulheres sofram de problemas relacionados ao consumo de álcool com a maior prevalência na Europa (14,8% e 3,5%, respectivamente) e na Região das Américas (11,5% e 5,1%, respectivamente).
Problemas estes ligados à violência do trânsito, agressões, brigas e acidentes dos mais diversos.
Toda redução é positiva, mas também é curiosa.
O governo entra na jogada, permite a venda do produto, contanto que o produto tenha descrições em seus rótulos como a dependência, apresentação obrigatória dos possíveis cânceres a serem causados, impotência e outros malefícios.
O contraponto é que está em nossa Constituição Federal, claramente, quando se aborda sobre os produtos nocivos à saúde, que os mesmos não podem ser comercializados.
Têm-se um problema tão grave que envolve saúde pública, porque então não discutimos parar de vender um produto que causa tanto mal à sociedade?
Talvez a resposta esteja exatamente no fato de que a indústria de cigarros e do álcool ainda recolhem um importante montante de impostos para a máquina pública.
Regular a publicidade se necessário não é problema algum.
O problema está na hipocrisia do governo que, se pudesse, o regularíamos.
Antonio Gelfusa Junior é publicitário e editor-chefe das publicações impressas e online do Grupo Raiz.
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