Debate contará com a presença de representantes ligados aos direitos das crianças.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança da Câmara Municipal, presidida pela vereadora Juliana Cardoso (PT), vai realizar na próxima segunda-feira, dia 29 de junho, às 9h, no CEU Rosa da China, em Sapopemba, audiência pública para debater com a população local a redução da idade penal.
A Comissão Especial da Câmara Federal aprovou na semana passada a PEC 171/93 (Proposta de Emenda Constitucional) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal.
O tema da audiência, que contará com a presença de diversos representantes de entidades ligadas à defesa dos direitos da criança, além de conselheiros tutelares da região, é “Comunidade em ação contra a redução da maioridade penal”. O CEU Rosa da China fica na Rua Clara Petrela, nº 113, Jardim São Roberto.
Reportagem: Assessoria de imprensa. Foto: Divulgação.