quinta-feira, 25 de abril de 2024

Sapopemba realiza audiência sobre redução da maioridade penal

Debate contará com a presença de representantes ligados aos direitos das crianças.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança da Câmara Municipal, presidida pela vereadora Juliana Cardoso (PT), vai realizar na próxima segunda-feira, dia 29 de junho, às 9h, no CEU Rosa da China, em Sapopemba, audiência pública para debater com a população local a redução da idade penal.

A Comissão Especial  da Câmara Federal aprovou na semana passada a PEC 171/93 (Proposta de Emenda Constitucional) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal.

O tema da audiência, que contará com a presença de diversos representantes de entidades ligadas à defesa dos direitos da criança, além de conselheiros tutelares da região, é “Comunidade em ação contra a redução da maioridade penal”. O CEU Rosa da China fica na Rua Clara Petrela, nº 113, Jardim São Roberto.

Reportagem: Assessoria de imprensa. Foto: Divulgação.

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